AVISO de CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS

Identificador desta licitação: DOU-9b46391debde97fa4445

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Abertura: 30/11/2022 00:00

Valor: R$ 50.000,00

Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Saúde Mental, com foco na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), transtornos mentais, suicídio e fatores associados ao desenvolvimento de sofrimentos psicossociais relacionados ao trabalho. As propostas deverão se enquadrar em uma das seguintes faixas de financiamento, escopo e prazo de execução: Faixa A: projetos de até R$ 50.000,00 para estudos com a utilização de dados secundários como revisões sistemáticas, revisões de escopo e sínteses de evidências. Prazo de execução de 12 meses. Faixa B: projetos de R$ 50.001,00 até R$ 200.000,00 para estudos de avaliação econômica e análise de custos. Prazo de execução de 12 meses. Faixa C: projetos de R$ 200.001,00 até R$ 1.000.000,00 para estudos com dados primários, estudos multicêntricos com representatividade mínima de um centro em cada macrorregião brasileira ou de abrangência nacional. Prazo de execução de 36 meses. Os projetos também deverão se inserir em pelo menos uma das linhas temáticas descritas na Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 02/08/2022; Prazo para impugnação da Chamada: 12/08/2022; Data limite para submissão das propostas: 16/09/2022; Período de Julgamento - Comitê de Mérito: 03/10/2022 a 14/10/2022; Período de Julgamento - Comitê de Relevância Social: 17/10/2022 a 24/10/2022; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 01/11/2022; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 11/11/2022; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na Internet: 30/11/2022. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 4.000.000,00, oriundos do orçamento do Decit/SCTIE/MS, via TED nº 05/2022 e TED nº 12/2022, a serem liberados em 4 parcelas de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Decit/SCTIE/MS e do CNPq. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e do MS. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o MS poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das seguintes faixas: Faixa A - Intervalo de Financiamento: Até R$ 50.000,00; Faixa B - Intervalo de Financiamento: De R$ 50.001,00 até R$ 200.000,00; Faixa C - Intervalo de Financiamento: De R$ 200.001,00 até R$ 1.000.000,00. Será aceita uma única proposta por proponente.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-para-selecao-de-propostas-419374283