CREDENCIAMENTO 004/2025

Identificador desta licitação: DOU-9bed4bf5b001af2e809a

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguapitã

Abertura: 03/06/2025 00:00

Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS A SER CONCEDIDO A AGENTES CULTURAIS PESSOAS FÍSICAS, GRUPOS E COLETIVOS CULTURAIS SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ) E PESSOAS JURÍDICAS, COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA CULTURA, POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB).

Observações: De acordo com a Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), a Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), o Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), o Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e a Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade); Lei Federal n. 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006. O prazo para entrega da documentação será até às 17h00 do dia 30 de maio de 2025 no Setor de Protocolos, localizados no Paço Municipal, sito na Av. Minas Gerais, 220, Centro, na cidade de Jaguapitã/PR. Análise de Mérito Cultural: dias 02 e 03 de junho de 2025. Entrevista de heteroidentificação para proponentes aprovados no resultado preliminar que se inscreveram em cotas para pretos e pardos: dia 03 de junho de 2025. O presente edital estará à disposição dos interessados no Setor de Licitações e poderá ser solicitado através do e-mail compras@jaguapita.pr.gov.br. Mais informações: Setor de Licitações - Fone: (43) 3272-1122.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-630990401