CHAMAMENTO PÚBLICO

Identificador desta licitação: DOU-a33dd73c8cb2ab6b3c31

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Comando Militar do Nordeste

Abertura: 17/06/2025 00:00

Objeto: Cancelamento de Certificado de Registro de Atiradores Desportivos.

Observações: O certificado de registro foi cancelado devido à perda da validade do registro e inércia do titular. O notificado deve adotar providências para a destinação de seu acervo de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) em um prazo de 90 dias, a contar da publicação do edital na Imprensa Oficial da União. Caso não haja cumprimento do prazo, será realizada a alteração do status do certificado no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) e a polícia judiciária será comunicada para apuração de possíveis crimes relacionados ao Estatuto do Desarmamento. Se o administrado já tiver se desfeito de seu acervo de PCE, deve desconsiderar a notificação.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-625014088