CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024

Identificador desta licitação: DOU-ada253110f5bd92c26a3

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 28/02/2024 09:00

Órgão: Companhia Estadual de Habitação Popular

Valor: R$ 2.640,00

Objeto: Governo do Estado. Governo do Estado da Paraíba. Companhia Estadual de Habitação Popular. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº CHP-PRC-2023/03566 O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, através da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR - CEHAP, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL (Portaria nº 010/2023), chama para pré-qualificação, empresas do ramo da construção civil, a partir da apresentação de PROJETO DE ENGENHARIA (HABITAÇÃO/INFRAESTRUTURA), tendo em vista a subseqüente contratação junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para a construção do empreendimento Residencial Democracia, localizado na rua Lírio da Paz , s/n bairro Mangabeira, na cidade de JOÃO PESSOA-PB, com 192 (cento e noventa e duas) unidades habitacionais em edifício multifamiliares (térreos mais três pavimentos) com unidades adaptáveis, para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais) - Faixa 1, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, tudo em conformidade com as especificações e demais elementos constantes dos anexos que integram o Edital. O presente procedimento será regido pela Lei Federal nº 14.620/2023, e suas alterações, nos termos dispostos e regulamentados pelas Portarias do Ministério das Cidades nº 724/2023, 725/2023, 727/2023, 1.482/2023, e no que couber a Lei Federal nº 13.303/2016 e Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006.DATA E LOCAL DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 28 de FEVEREIRO de 2024, ÀS 09:00 HORAS na Av. Hilton Souto Maior, nº 3059, Mangabeira I, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba. Fone: (83) 3213.9191, Ramal 209. A retirada do Edital e seus anexos se dará através do Email: cehaplicitacao@gmail.com, bem como através do sítio eletrônico da CEHAP, www.cehap.pb.gov.br, na aba "TRANSPARÊNCIA - CHAMAMENTOS PÚBLICOS" Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-1/2024-537464348