CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026

Identificador desta licitação: DOU-b0061b631de13050bbcf

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Frecheirinha

Abertura: 30/04/2026 09:00

Objeto: Prefeituras. Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Frecheirinha. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026 A Prefeitura de Frecheirinha, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, torna público que fará realizar Chamamento Público, na forma Presencial, autuado sob o nº 2703.001/2026. Objeto: Seleção de organização da sociedade civil, entidade privada sem fins lucrativos, para a produção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, em área pública do município de Frecheirinha, disponibilizado por meio deste procedimento no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV/FNHIS SUB 50 do Ministério das Cidades, tendo a Caixa Econômica Federal como mandatária/agente financeiro, nos termos das especificações e anexos deste edital, através do Termo de Compromisso Nº 992361/2026/Mcidades/Caixa. A sessão de abertura está marcada para o dia 30/04/2026, às 09h00min, na sala da Comissão de Licitação, situada na Av. Joaquim Pereira, nº 855, Bairro Centro, Frecheirinha/CE

Observações: O edital poderá ser obtido junto à Comissão de Licitação, no horário de 08 hs às 12 hs, nos dias úteis, bem como nos seguintes endereços eletrônicos: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.frecheirinha.ce.gov.br/chamamento.php. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026-SMS O Agente de Contratação do Município de Frecheirinha/CE torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando o procedimento de Chamamento Público Nº 004/2026-SMS, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços na área da saúde, interessadas em atuar de forma complementar junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Frecheirinha/CE, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. O período para recebimento da documentação para credenciamento terá início no dia 30/03/2026, a partir das 08h00min, sendo realizado junto ao Setor de Licitações do Município de Frecheirinha/CE, situado na sede da Prefeitura Municipal, ou por meio do e-mail licitacao@frecheirinha.ce.gov.br, conforme disposições constantes no edital. O edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no sítio oficial do Município, bem como na sede da Comissão de Licitação, no horário de 08 hs às 12 hs. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-3/2026-696205439