Chamamento Público nº 3/2025

Identificador desta licitação: DOU-b15a2614fc1c4de1a1e9

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

Abertura: 11/08/2025 00:00

Valor: R$ 2.988.090,00

Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar/implementar o programa de Regularização Fundiária Urbana no Município de Jaboatão dos Guararapes, na modalidade REURB-S, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) - Periferia Viva - Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes.

Observações: O valor máximo aceitável para a execução do programa é de R$ 2.988.090,00 (dois milhões novecentos e oitenta e oito mil e noventa reais), conforme Termo de Compromisso nº 964938/2024/MCIDADES/CAIXA. As propostas e documentação devem ser enviadas por e-mail até às 17h do dia 11/08/2025. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para consulta no site institucional do Município de Jaboatão dos Guararapes.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-3/2025-641352501