AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-b2d1dd91fea97c9011f5

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 26/11/2026 00:00

Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe

Valor: R$ 740.000,00

Objeto: DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste Edital a alienação dos imóveis pertencentes ao COREN-SE relacionados no Anexo I, no qual deverão constar, para cada lote, a descrição e localização do imóvel, matrícula, valor da avaliação, preço mínimo de alienação/lance inicial e eventuais ônus, gravames, débitos ou pendências conhecidos. 1.2. Os imóveis serão alienados no estado de conservação em que se encontram, observadas as informações constantes deste Edital, do Anexo I, das matrículas e dos demais documentos disponibilizados aos interessados. 1.3. As imagens eventualmente divulgadas possuem caráter meramente ilustrativo. A visitação é facultativa e destina-se à verificação das condições físicas dos imóveis, sem afastar o dever da Administração de informar os ônus, gravames e pendências de que tenha conhecimento. 2 - DAS CONDIÇÕES GERAIS, CIÊNCIA E PARTICIPAÇÃO 2.1. A participação no leilão implica conhecimento e aceitação das condições deste Edital e das regras operacionais da plataforma eletrônica, desde que compatíveis com este instrument convocatório e com a legislação aplicável. 2.2. Poderão participar pessoas físicas maiores e capazes, ou emancipadas, e pessoas jurídicas regularmente constituídas, desde que não estejam abrangidas por impedimento legal. 2.3. Não poderão participar, direta ou indiretamente, agentes públicos do órgão licitante, nem as pessoas abrangidas pelas vedações previstas nos arts. 9º e 14 da Lei nº 14.133/2021, observadas as situações de conflito de interesses previstas em lei. 2.4. O leilão não terá fase de habilitação nem exigirá registro cadastral prévio, nos termos do art. 31, § 4º, da Lei nº 14.133/2021. O cadastro na plataforma terá finalidade exclusivamente operacional, de identificação do participante, segurança e acesso ao ambiente eletrônico. 2.5. Caso haja ocupante do imóvel objeto da alienação, será assegurado o direito de preferência previsto no art. 77 da Lei nº 14.133/2021, desde que o ocupante se submeta a todas as regras deste Edital e comprove a ocupação. 3 - DO CREDENCIAMENTO NA PLATAFORMA ELETRÔNICA 3.1. Os interessados participarão exclusivamente pela internet, por meio do portal www.lucasleiloeiro.com.br e/ou da plataforma www.mgl.com.br, conforme disponibilização do leilão. 3.2. Para acesso à plataforma e validação da identidade, o interessado deverá criar login e senha e encaminhar os documentos exigidos pelas regras operacionais do sistema, sem que tal procedimento constitua fase de habilitação ou registro cadastral prévio para fins da Lei nº 14.133/2021. 3.2.1. Para pessoa física, poderão ser solicitados, para identificação e segurança da plataforma: CPF, documento oficial de identificação, comprovante de emancipação quando for o caso, comprovante de endereço e validação de identidade por imagem, conforme regras do sistema. 3.2.2. Para pessoa jurídica, poderão ser solicitados, para identificação e representação: CNPJ, ato constitutivo/última alteração aplicável, documento de identificação do representante, instrument de representação quando necessário, comprovante de endereço e validação de identidade por imagem, conforme regras do sistema. 3.3. O suporte operacional da plataforma poderá ser solicitado à equipe do Leiloeiro pelo telephone 0800 242 2218, em horário comercial. 3.4. O participante é responsável pela guarda e uso de suas credenciais de acesso e pelas operações realizadas em seu perfil, ressalvadas falhas comprovadamente imputáveis à plataforma, ao Leiloeiro ou ao Comitente/Vendedor. 3.5. Serão aceitos lances exclusivamente de participantes devidamente identificados e com acesso liberado pela plataforma. 4 - DO LEILOEIRO 4.1. O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial Lucas Rafael Antunes Moreira, matriculado na Junta Comercial do Estado de Sergipe - JUCESE sob o nº 114. 5 - DO LOCAL, DATA, HORÁRIO E PRAZO DO LEILÃO 5.1. O leilão será realizado de forma eletrônica, por meio das plataformas indicadas neste Edital, com processamento simultâneo dos lances quando houver integração entre os sistemas. [Fonte: Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-740246465