AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-b630411b5e3ccec466f2

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 03/04/2025 08:29

Órgão: Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé

Valor: R$ 11.411.738,00

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do projeto de construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER II - Física e Intelectual).

Observações: A licitação será realizada sob a modalidade de concorrência pública eletrônica, na forma de execução indireta, em conformidade com as regras estipuladas na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 31/2023, Instrução Normativa Seges/ME nº 73/2022, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, alterada pela Lei Complementar nº 155/2016, Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, e demais legislações aplicáveis. O valor estimado da contratação é de R$ 11.411.737,69 (onze milhões, quatrocentos e onze mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos). O edital e informações complementares estão disponíveis no Portal Transparência www.saofrancisco.ro.gov.br, no site www.licitanet.com.br e na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé - RO.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-618907629