DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2026

Identificador desta licitação: DOU-b72b913a7174d838e902

Modalidade: Dispensa

Abertura: 11/06/2026 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel

Objeto: Prefeituras. Estado de Minas Gerais. Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel. AVISO de DISPENSA de LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 031/2026. O Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, designado pelo Decreto nº 1.252 de 05/01/2026, torna pública a realização de Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, caput, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na área de engenharia para execução de obras de realocação e readequação do sistema de drenagem profunda de águas pluviais existente no Conjunto Habitacional do Bairro Esperança, no Município de Mendes Pimentel, com recursos oriundos da Transferência Especial Federal - Plano de Ação nº 09032022-015745, do Fundo Especial do Petróleo (FEP), bem como com contrapartida de recursos próprios do Município de Mendes Pimentel. Os interessados poderão apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, oportunidade em que a Administração escolherá a proposta mais vantajosa. As propostas deverão ser entregues sala de licitações da Prefeitura Municipal, situada na Praça Benedito Quintino, n.º 15, Centro, no horário de 08h às 11h e de 12h30 às 16h, em dias úteis, ou por meio do e-mail: licitacao@mendespimentel.mg.gov.br, até a data limite estabelecida. O Edital/Termo de Referência da Dispensa de Licitação encontra-se disponível no site oficial do Município: www.mendespimentel.mg.gov.br no link "Licitações". A documentação da empresa detentora da proposta mais vantajosa será verificada para fins de comprovação do atendimento das condições necessárias para contratação com a Administração Pública. Esclarecimento adicionais relativos ao presente edital serão prestados pelo Setor de Licitações e Contratos do Município, Telefone: (33) 3246-1280 (Prefeitura). Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-711957410