AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00019/2026

Identificador desta licitação: DOU-bbaae8ca48e6b5a68ae2

Modalidade: Dispensa

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO

Abertura: 21/07/2026 00:00

Valor: R$ 120.000,00

Objeto: Prefeituras. Estado da Paraíba. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00019/2026 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00019/2026, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa para Perfuração de poços artesianos com até 50 metros para as comunidades rurais do Município de Livramento, conforme Emenda Parlamentar nº 559/2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: COMAF - SERVICOS DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA. CNPJ: 41.163.475/0001-86, com o valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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