Concorrência nº 02/2025

Identificador desta licitação: DOU-beaf0300391074d1d771

Modalidade: Concorrência

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA

Abertura: 08/08/2025 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado de São Paulo. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA. aviso de licitação CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 46/2025. DECISÃO - EDITAL N° 036/2025. Trata-se de certame instaurado como Dispensa de Licitação, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LUIZIÂNIA.Iniciada a sessão de julgamento, constatamos que as duas primeiras empresas que ofertaram o menor preço não possuem o Certificação ISO 45.001 de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, exigido no item 11.1.3.1 "d" do edital. Conforme consta do edital, foi exigida a Qualificação Técnica (Operacional/Profissional), sendo suficientes para garantir a qualidade dos serviços. Manter a citada exigência (ISO 45.001), poderá frustrar o caráter competitivo do certame. Assim, visando o interesse público e a boa gestão dos recursos municipais, fica revogada a Concorrência nº 02/2025, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.Fica concedido o prazo de 03 dias úteis, para eventual interposição de recurso contra esta decisão. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-647517742