CHAMADA PÚBLICA Nº 10/2025

Identificador desta licitação: DOU-c049079093cb37851112

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Abertura: 09/05/2025 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Fortaleza. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 10/2025 Aviso de Convocação. O Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o presente Edital da Chamada Pública, o que faz com base na Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Federal nº 14.903/2024 - Marco Regulatório do Fomento à Cultura; Instrução Normativa MINC nº 10/2023 - IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade, na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), para seleção de projetos de baixo orçamento nas diversas formas de manifestações culturais, voltados para os agentes culturais com deficiência (PCD) que residem no Município de Fortaleza, por meio da seleção de projetos desenvolvidos por pessoas físicas. As inscrições são gratuitas na modalidade virtual (Mapa Cultural) e a referida documentação deverá ser anexada na plataforma https://mapacultural.secult.ce.gov.br, no período de 30 de abril de 2025 a 7 de maio de 2025 e poderão ser feitas até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia da inscrição. A divulgação do relatório de inscritos ocorrerá no dia 09 de maio de 2025. O Edital estará disponível gratuitamente no site https://cultura.fortaleza.ce.gov.br, no sítio https://compras.fortaleza.ce.gov.br sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. PROCESSO: Chamada Pública Nº 010/2025. ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR. OBJETO: Constitui objeto deste edital o fomento a projetos de baixo orçamento nas diversas formas de manifestações culturais, voltado para os agentes culturais com deficiência (PCD) que residem no município de Fortaleza, por meio da seleção de projetos desenvolvidos por pessoas físicas ou coletivos sem CNPJ, com base no recurso recebido conforme o Art. 9º, Parágrafo 1º, do Decreto 11.740/2023, que regulamenta a Lei Federal Nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-n-10/2025-626550175