CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025/

Identificador desta licitação: DOU-c345780d480fb9eb46dc

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 17/09/2025 00:00

Órgão: Secretaria Nacional de Políticas de Turismo

Objeto: Caracteriza-se como objeto deste edital a seleção e a inscrição de empresas interessadas em participar do Feirão do Turismo 2025: Conheça o Brasil, com ofertas diferenciadas, descontos e vantagens exclusivas para o evento, obedecendo as disposições previstas na Lei n. 11.771, de 17 de setembro de 2008 - que estabelece a Política Nacional de Turismo e o que regulamenta o Decreto nº. 7.381, de 2 de dezembro de 2010. 1.2. A seleção visa promover o fomento e o fortalecimento do turismo doméstico como ações voltadas a geração de emprego e renda em todo território nacional. 1.3. Poderão participar deste edital Agências de Viagens e Operadoras de Turismo, nos termos da Lei n. 11.771, de 2008 e do Decreto nº. 7.381, de 2 de dezembro de 2010, devidamente registradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). 1.4. Todas as empresas habilitadas, deverão providenciar os equipamentos próprios e acessórios que serão utilizados para atendimento aos visitantes, nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2025 no formato presencial, no espaço destinado a comercialização, que acontecerá no Complexo Anhembi localizado na Avenida Olavo Fontoura, 1209, Santana - São Paulo/SP. 1.5. As empresas consideradas de grande porte terão disponível, apenas, o piso. 1.6. As empresas consideradas de pequeno e médio porte, microempresa e empreendedor individual, terão disponível a montagem da estrutura física pelo Ministério do Turismo. 1.7. Considerando a disposição do item 1.5. e 1.6. e a padronização dos espaços de comercialização as empresas deverão seguir as disposições do Manual do Expositor, publicado e disponível no sítio do Ministério do Turismo. 2. JUSTIFICATIVA 2.1. O Feirão do Turismo 2025: Conheça o Brasil, é uma iniciativa inovadora que busca alavancar a política pública e impulsionar o turismo nacional. O evento tem como objetivo principal promover e apoiar a comercialização de produtos e destinos turísticos, fomentando o mercado doméstico em conformidade com as diretrizes do Plano Nacional do Turismo 2024/2027. 2.2. Com a realização do evento, o Ministério do Turismo (MTur) promove esta ação para fortalecer a geração de emprego e renda no setor, proporcionando aos consumidores acesso a ofertas diferenciadas e descontos em pacotes turísticos, disponíveis tanto no formato presencial quanto virtual. 2.3. O esforço ora empreendido com a realização do Feirão do Turismo 2025: Conheça o Brasil, encontra-se amparado pelo Plano Nacional do Turismo (PNT) 2024-2027: o turismo como protagonista do desenvolvimento sustentável e socialmente inclusivo, que estabelece como uma das prioridades o incentivo e facilitação de viagens dos brasileiros pelo País, de forma a contribuir para o aumento de viagens domésticas. 2.4. Os pilares do Feirão do Turismo 2025: Conheça o Brasil são: Acesso: Ampliar o acesso ao turismo nacional por meio de ofertas atrativas, financiamento facilitado e pacotes inclusivos para democratizar o turismo; Promoção: Promover destinos emergentes, estimulando o desenvolvimento econômico regional e a descentralização do fluxo turístico; Inovação: Integrar inovação tecnológica com soluções práticas e acessíveis para facilitar o acesso de diversos públicos ao turismo; Engajamento: Engajar fornecedores com soluções disruptivas, garantindo ofertas competitivas e serviços de alta qualidade e; Impacto: Gerar impacto sustentável e mensurável, ampliando o número de brasileiros que viajam pelo país, fortalecendo o trade e as economias locais. 2.5. Dessa forma, com essa ação ministerial, fundamentada nesses pilares, o Feirão do Turismo 2025: Conheça o Brasil visa transcender a condição de evento, tornando-se um catalisador para a transformação econômica e social e posicionando o Brasil como líder global em turismo acessível e sustentável. 3. PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO 3.1. Poderão participar deste Edital as Agências de viagens e Operadoras de Turismo, devidamente cadastradas no Cadastur. 3.2. O presente edital será publicado no Diário Oficial da União e no Portal do Governo Federal com prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, para que as Agências de Viagens e Operadoras de Turismo possam se inscrever. 3.3. Os participantes deste Chamamento, deverão declarar, conforme modelo constante no Anexo I, estarem ciente e concordam com as disposições previstas no Edital e seus anexos, bem como que se responsabilizam pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-1/2025/mtur-629104656