AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-c5b7ca0b85c29150654a

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Secretaria de Estado de Justiça

Abertura: 06/01/2026 16:00

Valor: R$ 22.286.625,00

Objeto: Governo do Estado. Governo do Estado do Espírito Santo. Secretaria de Estado de Justiça. AVISO DE LICITAÇÃO Licitação Pública Nacional nº 3/2025 Instituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. País: Brasil. Órgão: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Programa: Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - MODERNIZA -ES, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Contrato de Empréstimo e Garantia nº 5155/OC-BR. Setor: Unidade Gestão de Projetos - UGP. Processo nº: 2025-SMRZJ. Método de seleção: Licitação Pública Nacional nº 003/2025, nos termos das políticas para aquisições de bens e contratação de obras financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN-2349-15). 1. O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID relativo ao custo do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - MODERNIZA-ES e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos da seguinte contratação: 2. Objeto: Contratação de firma para implantação e gestão de escritórios sociais nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares, São Mateus e Vitória, situadas no Estado do Espírito Santo. 3. A Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, doravante denominado "Contratante", solicita propostas fechadas de concorrentes elegíveis para a execução dos serviços referidos no Item 2 acima e descritos nas especificações técnicas do objeto, conforme consta do Edital. 4. Valor de referência: R$ 22.286.624,85 (vinte e dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos). 5. Prazo de contratação: 26 meses, prorrogáveis até o final da vigência do Programa MODERNIZA-ES. 6. A documentação completa relativa à licitação pode ser obtida no endereço eletrônico https://sejus.es.gov.br/licitacoes-2, sem qualquer ônus para o concorrente. 7. As propostas deverão ser apresentadas em envelope lacrado, contendo uma versão impressa e uma cópia digital em extensão .pdf, acompanhadas de uma Garantia de Proposta em Reais (BRL), equivalente a 5% do valor da proposta, à Unidade de Gestão de Projetos - UGP do Programa MODERNIZA-ES, situada à Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Sala 1702, Ed. Vértice, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29055-100, em dias úteis, de 09:00h às 16:00h, até as 16:00 horas do dia 06 de janeiro de 2026, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à sessão de abertura dos envelopes, conforme itens 18.2, 19.1 e 22.1 da Seção 2 - Dados da Licitação (DDL) do edital. 8. Os serviços deverão ser executados nos seguintes locais: Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares, São Mateus e Vitória. 9. As licitantes interessadas poderão obter esclarecimentos, por meio do e-mail: licitacao2.moderniza@sejus.es.gov.br, até o dia 26 de dezembro de 2025, conforme cláusula 6.1, Seção 2 - DDL, do edital. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-673427031