Dispensa de licitação nº 33/2024

Identificador desta licitação: DOU-c5da173d54c4b7af2514

Modalidade: Dispensa

Abertura: 30/07/2024 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista

Valor: R$ 313.050,00

Objeto: Prefeituras. Estado de São Paulo. Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista. Aviso de Dispensa de licitação nº 33/2024 Processo 066/20247. Extrato de Autorização de Contratação Direta Marcelo Otaviano dos Santos, prefeito do município, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Art.75, Inciso IV da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do Processo de Compras n° 066/2024 - Dispensa de Licitação n° 033/2024, em especial o Termo de Referência, autorizo a Contratação da consultoria especializada para revisão e atualização do Projeto Básico, Estudos complementares para implantação da Estação de Tratamento de Esgoto "ETE Matadouro", no município de Monte Azul Paulista/SP. Valor total: R$ 313.050,00. Recursos Orçamentários, Secretaria de Obras e Urbanismo, Manuntenção de Projetos - OP. Crédito CEF 020800.15.452.0040.2108-4.4.90.39 (341) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fundamento no Art. 75, Inciso IV, da Lei n° 14.133, de 01/04/2021; Decreto 11.871 de 29/12/2023, que atualizou os valores nos Incisos I e II do caput do Art. 75, da referida Lei, e o Decreto municipal n° 3.655, de 06/01/2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensa de licitação, fundamentada na Lei. 14.133/2021. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-33/2024-575146756