AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-c5f7fb7aeb790ff5a614

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 01/04/2026 10:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira

Objeto: Concessão de direito real de uso de bem imóvel público, por outorga onerosa, para a construção, manutenção e exploração de empreendimento turístico e/ou gastronômico e/ou hoteleiro e/ou entretenimento e/ou parques temáticos na área de 610,50m² localizada na Avenida Marechal Rondon, nº 445, bairro Barão de Javary, perímetro urbano do 2º distrito de Miguel Pereira/RJ, e da área de 5.533,42m², localizada na Avenida Marechal Rondon, Governador Portela, perímetro urbano do 2º distrito de Miguel Pereira/RJ, totalizando 6.143,92m².

Observações: A licitação será realizada na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo maior oferta de outorga auferida, no dia 01 de abril de 2026, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. O edital pode ser retirado no próprio site ou no site da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira (www.miguelpereira.rj.gov.br). Para mais informações, é possível entrar em contato pelo telefone (24) 99909-3289 ou pelo e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-691368702