AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-c8d5e5b938a61b568d12

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 30/06/2026 00:00

Órgão: Casa Civil

Objeto: Governo do Estado. Governo do Estado do Ceará. Casa Civil. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20260001 A Secretaria da Casa Civil torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL No 20260001, originária da CAGECE, que tem por objeto a concessão administrativa dos serviços necessários para universalização do esgotamento sanitário de 127 municípios do interior do estado do Ceará atendidos pela Cagece integrantes dos blocos 1 a 5, identificados no Edital - Anexo D - área de abrangência do prestador de serviços. A DATA DE ENTREGA DOS VOLUMES será no dia 24 de junho de 2026, no período das 10h às 12h, na B3, na Rua Quinze de Novembro, 275, Centro Histórico de São Paulo, CEP 01010-901, São Paulo/SP. A LICITAÇÃO será conduzida nos termos do artigo 13, da Lei federal no 11.079/2004, sendo a primeira fase referente à entrega dos VOLUMES 1, 2 e 3, e, procedendo-se, na sequência, à abertura do VOLUME 1 relativo à GARANTIA DA PROPOSTA e aos DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO. A divulgação do resultado da análise e dos LICITANTES que tiveram suas GARANTIAS DE PROPOSTA aceitas será realizada no dia 29 de junho de 2026. As sessões públicas de abertura e julgamento das PROPOSTAS COMERCIAIS, por BLOCO, seguida da abertura dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO das LICITANTES mais bem classificadas em cada BLOCO, ocorrerá no dia 30 de junho de 2026, na B3, na Rua Quinze de Novembro, 275, Centro Histórico de São Paulo, CEP 01010-901, São Paulo/SP. Todos os horários estabelecidos neste EDITAL referem-se ao horário de Brasília. Para a prática dos atos realizados diretamente junto à CAGECE, seja por e-mail ou presencialmente, os interessados deverão observar as datas de expediente no órgão. Todos os arquivos encontram-se no site www.seplag.ce.gov.br. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-700463902