AVISO DE CREDENCIAMENTO

Identificador desta licitação: DOU-d146c2fb9385c9294393

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

Abertura: 28/05/2025 00:00

Objeto: Qualificação de Organizações da Sociedade Civil na Área de Saúde.

Observações: A qualificação será regida pelas Leis Federais nº 13.019/2014 e nº 13.204/2015, pelo Decreto Federal nº 8.726/2016, pelo Decreto Estadual nº 31.067/2021 e pelo Decreto Municipal nº 032/2023. Poderão se habilitar pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades voltadas à promoção da saúde. Os envelopes deverão ser entregues até o dia 28 de maio de 2025, às 9h, e a sessão pública será realizada no mesmo dia, às 9h01min. O procedimento para obtenção do Certificado de Qualificação como Organização da Sociedade Civil está descrito no Edital nº 001/2025, que pode ser solicitado por e-mail ou entregue presencialmente no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-credenciamento-629058506