chamada Pública nº 5/2026

Identificador desta licitação: DOU-d219a89e5cd5587dd22f

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 08/04/2026 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha

Objeto: Seleção e posterior formalização de Parceria, através de Termo de Colaboração, com Organizações da Sociedade Civil - OSC, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e entidade da sociedade civil, visando ao apoio financeiro para manutenção e oferta do serviço de acolhimento/abrigo temporário destinado a pessoas imigrantes da Venezuela, que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, que necessitam de proteção imediata, provisória e integral, no exercício de 2026 e 2027 do Município de Maravilha - SC.

Observações: O processo é regido pela Lei n. 14.133/21, e em especial o contido no Edital, e que estará recebendo os envelopes contendo a documentação, devendo estes serem entregues até o dia 08 de abril de 2026, até às 09h, procedendo em seguida com a abertura dos envelopes. Qualquer informação bem como a retirada do Edital poderá ser obtida no departamento de compras e licitações no horário de expediente, das 7:30 às 11:30 e das 13h às 17 horas. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-n-5/2026-690933953