INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026

Identificador desta licitação: DOU-d462db6c9180356d197d

Modalidade: Inexigibilidade

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS

Abertura: 03/04/2026 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado do Tocantins. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 9/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 09/2026 Processo Administrativo nº 331/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal 005/2024 de 05 de fevereiro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra a disposição o Edital de Credenciamento nº 09/2026 PARA Credenciamento para contratação de pessoas jurídicas para pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, legalmente constituídas, habilitadas e com capacidade técnico operacional comprovada, para a realização de cirurgias eletivas voltadas a atender a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Marianópolis do Tocantins/TO, conforme demanda do Fundo Municipal de Saúde, incluindo consulta de avaliação pré e pós cirúrgico, procedimento anestésico e procedimento cirúrgico, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde, na conformidade do especificado no Termo de Referência - Anexo I, baseado em Inexigibilidade de Licitação conforme o disposto no art. 74 inciso IV da lei 14.133/2021, com início e recebimento dos documentos de habilitação a partir do dia 03/04/2026

Observações: Edital e Anexos poderão ser retirados presencialmente na Prefeitura Municipal de Prefeitura Municipal de Marianópolis do Tocantins, pelo e-mail: comprasmarianopolisto1@gmail.com, pelo site https://marianopolis.to.gov.br Maiores informações pelo telefone: (63) 98500-2322. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-credenciamento-n-9/2026-696335218