AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-d4b11d04c7f1bd6cc8d0

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura Municipal de Macapá

Abertura: 06/03/2026 00:00

Objeto: Cessão onerosa e definitiva de direito autônomo ao recebimento dos direitos creditórios tributários de titularidade do Município de Macapá/AP, inclusive os inscritos em dívida ativa, a entes privados, instituições financeiras ou a fundos de investimento regulamentados pela CVM.

Observações: O leilão será realizado nos termos da Lei Complementar nº 208/2024 e da Lei Municipal nº 2.866/2024. O período de recebimento das propostas será das 14h00min do dia 18 de fevereiro de 2026 até às 17h59min do dia 05 de março de 2026. A Sessão de Disputa de Preços (lances) será a partir das 09h00min do dia 06 de março de 2026, através da plataforma Licitanet (https://licitanet.com.br/.). O edital e demais informações podem ser obtidos no sítio eletrônico: https://licitanet.com.br/.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-687489679