Chamamento Público Nº 1/2026

Identificador desta licitação: DOU-d662f555459c04b1357a

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 23/03/2026 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Cascavel

Objeto: Seleção de pessoa(s) jurídica(s) de direito privado, sem fins lucrativos, para se qualificar(em) como Organização Social de Saúde - OSS, junto ao Município, com a finalidade específica de prestação de serviços de gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde das Unidades Básicas de Saúde do Município, por meio de contrato de gestão.

Observações: Fundamentação legal: Lei Federal nº 9.637/98, Lei Municipal nº 2.027/2021, subsidiariamente pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 13.019/2014 e pelo Decreto Federal nº 9.190/2017 e de outras normas aplicáveis ao objeto do certame; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Termo de Referência e Edital na íntegra. As cópias do Termo de Referência e do Edital de Chamamento Público poderão ser obtidas no sítio eletrônico do município de Cascavel (https://www.cascavel.ce.gov.br). Informações pelo telefone (85) 3334-2244 e e-mail: saude@cascavel.ce.gov.br.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-1/2026-692025044