DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2026

Identificador desta licitação: DOU-d8cee7ec9f00e5bd7370

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Abaré

Abertura: 17/08/2026 09:59

Objeto: Contratação de serviços pela Prefeitura Municipal de Abaré/BA.

Observações: A contratação será realizada através de dispensa de licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 004/2024, de 04 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 123/06 e alterações. Os interessados poderão apresentar proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação do aviso de dispensa de licitação. A Prefeitura Municipal escolherá a proposta mais vantajosa. A fundamentação legal é o Art. Nº 75, INCISO I, § 3º da Lei Federal 14.133/2021, Leis Complementares nº 123/2006, Decreto Municipal nº 004/2024, de 04 de janeiro de 2024 e demais condições fixadas no instrumento. O critério de julgamento será o MENOR PREÇO GLOBAL. A data e hora limite para o acolhimento das propostas é dia 17/08/2026 às 09h59min, considerando o horário de Brasília. A proposta de preços e documentação devem ser protocolados exclusivamente na plataforma https://licitanet.com.br.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-20/2026-724556427