DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/2024

Identificador desta licitação: DOU-dfd09e25dc297b6c391c

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Riachuelo

Abertura: 23/08/2024 00:00

Valor: R$ 434.634,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Rio Grande do Norte. Prefeitura Municipal de Riachuelo. aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/2024 Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: 48.302.437 IGOR BRUNO AUGUSTO NUNES - ME, CNPJ N° 48.302.437/0001-06, com endereço na RUA TOTA AZEVEDO, 136, CENTRO, RIACHUELO - RN - CEP 59.470-000, que consistirá na: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE FORMA EMERGENCIAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO E SUAS SECRETARIAS, CONFORME PROCESSO JUDICIAL N°0800544-13.2024.8.20.5132. Com valor Global estimado de R$ 434.634,42 (quatrocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), com vigência compreendida de 23/08/2024 à 31/12/2024, mediante contratação direta. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-55/2024-580467650