AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-e37f34b1ac320339ceed

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 11/03/2025 00:00

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA

Valor: R$ 1.224.401,00

Objeto: Reforma e ampliação da Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente - DEPCA, em Aracaju/SE.

Observações: A licitação será realizada na modalidade de Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de Menor Preço Global, regime de execução de Empreitada por Preço Unitário, com valor máximo da proposta de R$ 1.224.401,19 e prazo de execução de 300 dias. A unidade orçamentária é a 224011, com classificação funcional programática de 06.181.0010, fonte de recursos 713 e elemento de despesa 449051. O projeto de atividade é o 399 e o parecer jurídico do edital é o 148/2025, emitido pela Procuradoria Geral do Estado de Sergipe em 08/01/2025. A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelos decretos estaduais nº 342/2023 e nº 368/2023, além da Lei Estadual nº 8.866/2021 e do Decreto nº 41.008/2021. As alterações nos diplomas legais e demais legislações aplicáveis também devem ser observadas. As informações adicionais podem ser obtidas no endereço e contatos informados.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-609187728