CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8/2026

Identificador desta licitação: DOU-ec9695b7fa13aeec3b23

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 28/10/2026 08:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde

Objeto: Seleção de empresas do ramo da construção civil, incorporadoras e/ou construtoras, com comprovada capacidade técnica, interessadas em construir no mínimo 850 (oitocentos e cinquenta) e no máximo 880 (oitocentos e oitenta) unidades habitacionais verticais coletivas de interesse social, moduladas em empreendimentos habitacionais isolados, em terrenos de propriedade dessa municipalidade (conforme anexo) a serem contratadas dentro do Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, ou outro que vier a substituí-lo, e demais legislações do ministério das cidades.

Observações: O chamamento público tem como objetivo selecionar empresas do ramo da construção civil para a construção de unidades habitacionais de interesse social em terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, seguindo as normas e legislações do programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal e demais legislações complementares. O edital completo está disponível no endereço e site mencionados, e a entrega e abertura dos envelopes devem ser feitas no dia 28/10/2026. O fundamento legal para a realização do chamamento público é a Lei Federal Nº 14133/21 e demais legislações complementares.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-8/2026-729857621