INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026

Identificador desta licitação: DOU-ee2857a56c60a07054ce

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 03/04/2026 00:00

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS

Objeto: Prefeituras. Estado do Tocantins. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2026 Processo Administrativo nº 392/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal 130/2023 de 27 de dezembro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra a disposição o Edital de Credenciamento nº 12/2026 PARA CONTRATAÇÃO PARALELA, E NÃO EXCLUDENTE de pessoa jurídica (Laboratório de Prótese Dentária - LRPD), para prestação de serviços especializados na confecção de próteses dentárias, para os usuários do Sistema Único de Saúde residentes na cidade de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS-TO, que serão atendidos pelo Programa Brasil Sorridente, no serviço de saúde bucal municipal, na conformidade do especificado no Termo de Referência - Anexo I, baseado em Inexigibilidade de Licitação conforme o disposto no art. 74 inciso IV da lei 14.133/2021, com início e recebimento dos documentos de habilitação a partir do dia 03/04/2026

Observações: Edital e Anexos poderão ser retirados presencialmente na Prefeitura Municipal de Marianópolis do Tocantins, pelo e-mail: comprasmarianopolisto1@gmail.com, pelo site https://marianopolis.to.gov.br Maiores informações pelo telefone: (63) 98500 2322. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-credenciamento-n-12/2026-696266184