AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-ee4f688c16a9bc022aa8

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 07/01/2026 16:00

Órgão: Secretaria de Estado de Justiça

Valor: R$ 8.785.209,00

Objeto: Governo do Estado. Governo do Estado do Espírito Santo. Secretaria de Estado de Justiça. AVISO DE LICITAÇÃO Licitação Pública Nacional nº 2/2025 Instituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. País: Brasil. Órgão: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Programa: Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - MODERNIZA -ES, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Contrato de Empréstimo e Garantia nº 5155/OC-BR. Setor: Unidade Gestão de Projetos - UGP. Processo nº: 2025-R4L4F. Método de seleção: Licitação Pública Nacional nº 002/2025, nos termos das políticas para aquisições de bens e contratação de obras financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN-2349-15). 1. O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID relativo ao custo do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - MODERNIZA-ES e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos da seguinte contratação: 2. Objeto: Contratação de serviços necessários para a gestão e aplicação do modelo de risco, necessidade e responsividade - RNR, no sistema penitenciário capixaba, incluindo avaliação de risco de reincidência criminal, elaboração de planos de intervenção individualizados, execução de atividades de gestão de casos para referir pessoas aos serviços que necessários de acordo com plano de intervenção (desenvolvidos pela SEJUS ou pela contratada), e realização de intervenções cognitivas comportamentais individuais e grupais para prevenção da reincidência no crime. 3. A Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, doravante denominado "Contratante", solicita propostas fechadas de concorrentes elegíveis para a execução dos serviços referidos no Item 2 acima e descritos nas especificações técnicas do objeto, conforme consta do Edital. 4. Valor de referência: R$ 8.785.208,85 (oito milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, duzentos e oito reais e oitenta e cinco centavos). 5. Prazo de contratação: 20 meses, prorrogáveis até o final da vigência do Programa MODERNIZA-ES. 6. A documentação completa relativa à licitação pode ser obtida no endereço eletrônico https://sejus.es.gov.br/licitacoes-2, sem qualquer ônus para o concorrente. 7. As propostas deverão ser apresentadas em envelope lacrado, contendo uma versão impressa e uma cópia digital em extensão .pdf, acompanhadas de uma Garantia de Proposta em Reais (BRL), equivalente a 5% do valor da proposta, à Unidade de Gestão de Projetos - UGP do Programa MODERNIZA-ES, situada à Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Sala 1702, Ed. Vértice, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29055-100, em dias úteis, de 09:00h às 16:00h, até as 16:00 horas do dia 07 de janeiro de 2026, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à sessão de abertura dos envelopes, conforme itens 18.2, 19.1 e 22.1 da Seção 2 - Dados da Licitação (DDL) do edital. 8. Os serviços deverão ser executados nos seguintes locais: Penitenciária Estadual de Vila Velha 5 - PEVV 5, Centro de Detenção Provisória de Viana 2 - CDPV 2, Penitenciária Estadual de Vila Velha 1 - PEVV 1, Centro Prisional Feminino de Cariacica - CPFC, Penitenciária Semiaberta de Vila Velha - PSVV, Penitenciária Estadual de Vila Velha 2 - PEVV 2, Penitenciária Estadual de Vila Velha 3 - PEVV 3 e Penitenciária de Segurança Média 2 - PSME 2. 9. As licitantes interessadas poderão obter esclarecimentos, por meio do e-mail: licitacao2.moderniza@sejus.es.gov.br, até o dia 27 de dezembro de 2025, conforme cláusula 6.1, Seção 2 - DDL, do edital. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-673418975