DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 9/2026

Identificador desta licitação: DOU-eebb380d4794bee76b90

Modalidade: Dispensa

Abertura: 23/10/2026 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Lugar

Objeto: Prefeituras. Estado do Maranhão. Prefeitura Municipal de Bom Lugar. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 9/2026 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 009/2026. ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.611.400/0001-04, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n° 011 de 01 de março de 2024, torna público que tem interesse em realizar a Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso Nº39626/2025/MCIDADES/CAIXA, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria MCidades 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024, de interesse da Secretaria de Assistência Social, deste município de Bom Lugar - MA, na forma descritiva e requisitos constantes no Aviso e anexos. Considerando o exposto e a realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A proposta de Preços deverá ser entregue até às 14:00hs (quatorze) do dia 23/10/2026, na sala da Comissão de Contratação, da Prefeitura Municipal de Bom Lugar, sito a Rua Manoel Severo, s/nº - Centro, CEP 65704-000 - Bom Lugar - MA, no horário das 08:00hs às 15:00hs, em dias uteis ou pelo E-mail: pmbllicitacao@gmail.com. O Aviso e anexos da Dispensa de Licitação estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo (www.bomlugar.ma.gov.br), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone (99) 98545-1546. Bom Lugar - MA, 14 de outubro de 2026. JOCILENE FARIAS DE VASCONCELOS MIRANDA, Secretária Municipal Assistência Social. PUBLIQUE-SE. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. [Fonte: Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-9/2026-739261562