DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026-

Identificador desta licitação: DOU-ef1c0af7140e1fbc7044

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Itaubal

Abertura: 11/05/2026 00:00

Valor: R$ 65.050,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Amapá. Prefeitura Municipal de Itaubal. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026-CL/PMI Processo Administrativo nº 0813.806/2026-PMI. Considerando os elementos contidos no presente processo de Dispensa de Licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global. Considerando que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 e seus respectivos incisos da Lei Federal 14.133/2021. Considerando a Justificativa da Central de Licitações que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade ao disposto no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021. Considerando que o Parecer Jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, Autorizo a Dispensa de Licitação nº 7/2026-CL/PMI, nos termos descritos abaixo: Empresa: A C F COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob CNPJ:62.697.272/0001-40, Menor valor ADJUDICADO, no valor de R$ R$65.050,00 (sessenta e cinco mil, e cinquenta reais). Vigência: O prazo de vigência se inicia após a assinatura do contrato e emissão de Solicitação de Fornecimento, e terá válidade de 60(sessenta) dias. Objeto: Aquisição de Camisas, Bolsas, Colete Salva-Vidas e Scrubs, destinados à Padronização e Identificação dos Agentes de Combate às Endemias e Demais Servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaubal/AP, conforme especificações do Termo de referência e demais peças técnicas. Determino a publicação do presente termo em Diário Oficial para que produza os efeitos legais, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-7/2026-cl/pmi-711210879