CHAMAMENTO PÚBLICO

Identificador desta licitação: DOU-f1b463239933ef59d9f4

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Olivedos

Abertura: 20/10/2025 12:00

Objeto: Credenciamento de empresa(s) do ramo da construção civil para elaboração de projeto e construção de unidades habitacionais de interesse social e FAR, destinadas ao público alvo definido para o programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e Portaria MCID n.º 47 de 17 de janeiro de 2025, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Observações: Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 991052133. E-mail: molivedos@gmail.com. Edital: www.olivedos.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/pncp. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada Os interessados deverão apresentar envelope contendo a documentação e respectiva proposta até as 12:00 horas do dia 20 de Outubro de 2025, no endereço: Rua Ananias dos Anjos, 41 - Centro - Olivedos - PB. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura do respectivo envelope. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.878/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-659234220