AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-f5fa97d5e77cea6661ee

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi

Abertura: 13/01/2026 23:59

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de regularização fundiária urbana de interesse social - REURB-S, nos termos da Lei Federal nº 13.465 de 2017, do Decreto Federal nº 9.310 de 2018, Lei Federal nº 10.465 de 2001 e da Lei Municipal nº 3.192 de 2023, de núcleos urbanos informais consolidados localizados no perímetro urbano do município de Itapevi, em atendimento à Secretaria Municipal de Habitação.

Observações: O Edital estará disponível no site da Prefeitura de Itapevi http://www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes/ e no Portal de Contratações Públicas - PNCP. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada Os documentos deverão ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico, através da Plataforma SOFTPLAN da Prefeitura Municipal de Itapevi a partir do dia 17/12/2025 até 13/01/2026 às 23:59, pelo link: https://itapevidigital.itapevi.sp.gov.br/atendimento/inicio.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-675882507