Dispensa 23/2026

Identificador desta licitação: FST-PR-7-29-2026

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura de Floresta (PR)

Abertura: 21/08/2026 00:00

Valor: R$ 33.900,00

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparação de documentos, serviços especializados de apoio administrativo, transferência de expertise, treinamento e capacitação de servidores para qualificar e adequar a PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA, Estado do Paraná, quanto à identificação da atividade econômica preponderante e adequação do recolhimento da alíquota RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), conforme IN/RFB nº 971/2009, artigo 72, §1º, inciso I, alínea “C”, Lei Federal nº 8.212/91, artigo 22 e demais alterações subsequentes.

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