CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

Identificador desta licitação: IBTB-ES-11-0022026

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura de Ibatiba (ES)

Abertura: 02/02/2026 13:00

Objeto: 1.1. O presente Edital tem por objeto Chamamento Público de Organizações da Sociedade Civil, para celebração de parcerias com o MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de ações de concessão de equipamento agrícola, recebido por meio de Contratos de Doação com Encargos da Secretaria Estadual de Agricultura, Aquicultura e Pesca - SEAG, em atendimento aos agricultores de base familiar e produtores rurais envolvidos direta ou indiretamente na cadeia produtiva do agronegócio, especialmente no fortalecimento das organizações sociais através de suas associações e cooperativas, estabelecidos em planos de trabalho. 1.2. A parceria será formalizada mediante assinatura de ACORDO DE COOPERAÇÃO, cuja minuta está no Anexo VIII deste Edital, regida pelo disposto na Lei Federal nº 13.019/2014. 1.3. O Acordo de Cooperação será realizado pelo instrumento de concessão de uso, pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a aprovação da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio e do gestor da parceria.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.ibatiba.es.gov.br/transparencia/licitacao/ver/845/detalhes