Chamamento Público / Credenciamento 2/2025

Identificador desta licitação: LCON-RS-1342450

Modalidade: Chamamento público

Órgão: PM DE PEJUÇARA

Abertura: 09/04/2026 00:00

Valor: R$ 10.000.000,00

Objeto: Seleção de empresa do segmento da construção civil, com capacidade comprovada, através de declaração da Caixa Econômica Federal para execução de projetos e obras, consubstanciados na construção de até 50 (cinquenta) unidades habitacionais residenciais horizontais (Casa Térrea), em empreendimento de acordo com a Portarias do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 260 de 02 de fevereiro de 2022, com acumulados significativos, que causaram múltiplos desastres, como alagamentos, enxurradas e bloqueio de vias atingiu o Município nas áreas descritas no FIDE; de acordo ao decreto n° 57.652, de 03 e junho de 2024, reinterando o estado de calamidade do estado e especificadamente também do município em questão e Decreto Executivo Nº 3.524 de 23 de maio de 2024, atendendo as especificações do PMCMV do governo federal, imóvel de propriedade do Município, objetivando a implementação PMCMV, Portaria MCID Portaria 1.482, de 21 de novembro de 2023, Decreto Federal nº 11.439 de 17 de março de 2023, Portarias 724, 725 e 727, de 15 de junho de 2023, do Ministério das Cidades e Portaria MCID Nº 704, de 17 de julho de 2024 que tem por finalidade o atendimento exclusivo da necessidade de moradia.

Visitar site original para mais detalhes: http://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:RP,10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO:1342450,3&cs=1zQPk5mEtj9cHEE0vn0pJ691mJ-4