Chamamento Público / Credenciamento 4/2025

Identificador desta licitação: LCON-RS-1441736

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 03/12/2025 00:00

Órgão: PM DE FARROUPILHA

Valor: R$ 60,00

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas, sediadas em Farroupilha/RS, que tenham interesse em obter permissão de uso de espaço público para implantação, manutenção e conservação de colônias de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos), com o objetivo de promoção da conservação ambiental, polinização da flora nativa e ações de educação ambiental voltadas à sustentabilidade urbana, conforme Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, demais disposições legais pertinentes e mediante o estabelecido neste Edital e seus Anexos.

Visitar site original para mais detalhes: http://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:RP,10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO:1441736,3&cs=1RB9SoQlEABMm6erb0vgpA2duEVw