CONCORRÊNCIA PÚBLICA 4/2025

Identificador desta licitação: LNET-138997

Modalidade: Concorrência

Abertura: 02/07/2025 09:30

Órgão: MUNICÍPIO DE CASTELO/ES

Objeto: Concessão onerosa de direito real de uso de imóveis de posse do Município de Castelo, com o objetivo de permitir a utilização regularizada de bens públicos municipais por terceiros, para fins específicos definidos em edital, observando-se o interesse público, a legalidade e a economicidade da medida.

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