Pregão presencial 20/2026
Município: Nova Ponte (MG)
Identificador desta licitação: MN-3145000-8-202026
Modalidade: Pregão presencial
Órgão: Prefeitura de Nova Ponte
Abertura: 19/05/2026 00:00
Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar e coordenar o Programa de Gerenciamento de Riscos PGR; Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho LTCAT; e Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade LTIP, Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde PGRSS, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), AEP realização de exames ocupacionais ASO e outros, todos com vistas a prestar assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho para o cumprimento das exigências, constantes no Decreto Federal n 8.373, de 11 de dezembro de 2014 que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas eSocial para o cumprimento das exigências, constantes no Decreto Federal n 8.373, de 11 de dezembro de 2014 que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas eSoci
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