Chamamento público 3/2026

Identificador desta licitação: MN-3161205-11-3202611-32026

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 30/09/2026 00:00

Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula

Objeto: A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no município de São Francisco de Paula, Região Central de Minas Gerais. Deste modo, a Prefeitura de São Francisco de Paula- MG, por meio da Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Turismo, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

Visitar site original para mais detalhes: https://www.saofranciscodepaula.mg.gov.br/pagina/11541/Licita%C3%A7%C3%B5es