Pregão presencial 36/2026

Identificador desta licitação: MN-3165578-8-3620268-362026

Modalidade: Pregão presencial

Órgão: Prefeitura de Senador Amaral

Abertura: 17/08/2026 00:00

Objeto: Constitui objeto do presente processo licitatório a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria, consultoria técnica em ICMS e suporte operacional na elaboração e execução de projetos à Secretaria Municipal de Esportes, com foco no planejamento, execução e acompanhamento das políticas públicas esportivas, na capacitação de servidores, na organização documental e no atendimento às exigências da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE), com o objetivo de habilitar e manter o Município no critério Esportes da distribuição da cota-parte do ICMS, assegurar o cumprimento dos requisitos legais e fortalecer a gestão esportiva municipal.

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