Inexigibilidade 9/2026

Identificador desta licitação: MN-3166808-7-92026

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 04/08/2026 00:00

Órgão: Prefeitura de Serra do Salitre

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento de calcário dolomítico (MgO ? 12%; CaO > 30%; PRNT > 80%), destinado ao fomento da produção agrícola municipal e à distribuição a pequenos produtores rurais no âmbito do Programa Municipal de Apoio aos Agricultores Familiares, instituído pela Lei Municipal n 1.381/2026, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei Federal n 14.133/2021 e do Decreto Municipal n 038/2024

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