Chamamento público 2/2024

Identificador desta licitação: MN-3522158-11-22024

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura de Itaóca

Abertura: 19/07/2024 00:00

Objeto: O presente Edital, regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas posteriores modificações, tem por objetivo realizar o procedimento administrativo de chamamento público visando, ao final, o credenciamento de permissionários para exercer a permissão administrativa de uso do espaço público, a título de CELEBRAÇÃO DE TERMO PERMISSÃO DE USO ONEROSA – AFIM DE INSTALAÇÃO DE TORRE DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA MÓVEL PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO BAIRRO CARAÇAS, NA FORMA AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL N. 811/24 (Anexo I, deste Edital).

Visitar site original para mais detalhes: https://www.itaoca.sp.gov.br/_files/ugd/fb5ff8_8df5bb2633a94143bca95e54eb1531a1.pdf