Pregão 87/2026

Identificador desta licitação: MN-4203501-13-872026

Modalidade: Pregão

Abertura: 04/11/2026 00:00

Órgão: Prefeitura de Campo Erê

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação aos membros do Conselho Tutelar, contemplando conteúdos teóricos e práticos voltados ao exercício das atribuições legais, abrangendo: •Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); •Resoluções do CONANDA e demais normativas; •Atribuições e competências do Conselho Tutelar; •Relação com o Sistema de Justiça; •Articulação com a rede de proteção; •Situações de violação de direitos; •Fluxos de atendimento e encaminhamentos; •Procedimentos de notificação; •Elaboração de relatórios; •Estudo de casos práticos; •Sistema Sipia. [Fonte: Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://campoere.sc.gov.br/licitacoes/