Dispensa 8/2026

Identificador desta licitação: MN-5107263-6-820266-82026

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura de Santo Afonso

Abertura: 31/03/2026 00:00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA, COM PROFISSIONAIS HABILITADOS NAS ÁREAS DE ENGENHARIA FLORESTAL OU AGRONOMIA, PARA APURAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) DE TODOS OS IMÓVEIS RURAIS QUE COMPÕE O MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, INCLUSIVE OS IMÓVEIS RURAIS QUE SÃO DIVIDIDOS PELA LINHA DE DIVISA DO MUNICÍPIO COM OUTROS MUNICÍPIO , E QUE , POSSUEM SUA MAIOR PARCELA NO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 9.393/1996 E A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.877/2019, CONSIDERANDO EXCLUSIVAMENTE O VALOR DA TERRA EM SEU ESTADO NATURAL, EXCLUÍDAS BENFEITORIAS, CONSTRUÇÕES, CULTURAS, PASTAGENS CULTIVADAS E FLORESTAS PLANTADAS. A AVALIAÇÃO SERÁ REALIZADA COM BASE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS E DADOS DE MERCADO REGIONAL, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DA ABNT NBR 14.653, RESULTANDO EM VALOR TECNICAMENTE FUNDAMENTADO E ADEQUADO À LEGISLAÇÃO VIGENTE. COM GRAU DE PRECISÃO I E II E VISTORIA IN LOCO.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.santoafonso.mt.gov.br/publico/publicacoes/documento_7933.pdf