Inexigibilidade 029/2026

Identificador desta licitação: MOEM-MG-7-0292026

Modalidade: Inexigibilidade

Órgão: Prefeitura de Moema (MG)

Abertura: 29/05/2026 16:00

Valor: R$ 18.900,00

Objeto: Inexigibilidade do credenciamento, sem caráter de exclusividade, de pessoa jurídica, instituições financeiras, públicas ou privadas, inclusive cooperativas de crédito, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, interessados em prestar serviços bancários de recebimento de documentos de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, emitidos em documento de arrecadação municipal - DAM, com código de barras em padrão Febraban, com posterior prestação de contas por meio eletrônico/magnético, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Tributos e Arrecadação, de Moema/MG, nos exatos termos do edital de chamamento 003-2026 e seus anexos, em especial ao anexo I, Termo de Referência.

Visitar site original para mais detalhes: https://moema.mg.gov.br/arquivo/licitacoes