Inexigibilidade 10/2026

Identificador desta licitação: MOEM-MG-7-102026

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 11/03/2026 15:00

Órgão: Prefeitura de Moema (MG)

Valor: R$ 463,00

Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 334/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 232/2025, do Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, CNPJ nº 05.461.142/0001-70, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, art. 6º inciso XLIX e art. 86, § 2º, objetivando à compra estadual de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica do Estado de MG, Programa Estadual Farmácia de Todos, 3º ciclo de abastecimento do CBAF 2026.

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