Credenciamento (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2026

Identificador desta licitação: PB-2500908-11-00003-2026

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 20/08/2026 09:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Arara

Valor: R$ 160.144,00

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos do Art. 14 da Lei n 11.947, de 16 de junho de 2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n 14.660, de 23 de agosto de 2023 e n 15.226, de 30 de setembro de 2025, regulamentada pela Resolução CD/FNDE n 06, de 08 de maio 2020 e alterações posteriores, aplicando-se subsidiariamente a Lei n 14.133, de 10 de abril de 2021, a Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, o Lei Municipal n 037, de 14 de novembro de 2023 e demais normas pertinentes.

Visitar site original para mais detalhes: https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/novoMuralDeLicitacoesAvisos.jsf