Credenciamento (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2026

Identificador desta licitação: PB-2504603-11-00001-2026

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Conde

Abertura: 30/04/2026 09:00

Valor: R$ 617.125,00

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos do Art. 14 da Lei nº 11.947/09 com as alterações introduzidas pelas Leis nº 14.660/23 e nº 15.226/25, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06/20 e alterações posteriores, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06, o Decreto Municipal

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