Credenciamento (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2026

Identificador desta licitação: PB-2511400-11-00002-2026

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Picuí

Abertura: 22/06/2026 09:00

Valor: R$ 958.295,00

Objeto: Credenciamento de produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à elaboração da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme previsto na Lei Federal nº 11.947/2009, Alterada pela Lei 15.226, de 30 de Setembro de 2025 e na Resolução CD/FNDE Nº 04, de 26 de Fevereiro de 2026.

Visitar site original para mais detalhes: https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/novoMuralDeLicitacoesAvisos.jsf