Credenciamento (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2026

Identificador desta licitação: PB-2516706-11-00001-2026

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 19/02/2026 08:30

Órgão: Prefeitura Municipal de Teixeira

Valor: R$ 456.070,00

Objeto: O objeto do presente é o CHAMADA PUBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR deinteressados para apresentar projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar e doempreendedor familiar rural para atender ao programa nacional de Alimentação Escolar/PNAE visandofornecimento de merenda escolar aos alunos do município de TEIXEIRA/PB, conforme relaçãoconstante no Anexo I deste edital.1.2. De acordo com a Lei nº 11.326/2006, é considerado agricultor familiar e empreendedor familiarrural aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obrada própria família, renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento e gerenciamento doestabelecimento ou empreendimento pela própria família. Também são considerados agricultoresfamiliares: silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e assentados dareforma agrária. 1.3. Os produtos in natura, sem nenhum tipo de processamento e de origem vegetal, não necessitamde avaliação sanitária.

Visitar site original para mais detalhes: https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/novoMuralDeLicitacoesAvisos.jsf